Prestação de Contas: Iniciativa de Microcrédito do Programa de Fomento ao Turismo Sustentável
Encontre abaixo um infográfico com prestação de contas e dados estatísticos de empreendimentos inscritos para esta edição da iniciativa de microcrédito, selecionados e contemplados.
Estes dados respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados e nenhuma informação privada de candidatos pode ser exposta.
Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser feita por meio do e-mail contato@turismobrumadinho.com
Objetivo
O objetivo desta chamada é disponibilizar recursos financeiros via empréstimo para empreendedores que pratiquem o turismo sustentável no município de Brumadinho – MG. Esses recursos são parte de uma Iniciativa de Microcrédito com um capital total de R$250mil (duzentos e cinquenta mil reais).
Essa iniciativa se insere no contexto do Programa de Fomento do Turismo Sustentável em Brumadinho, iniciativa da Vale em parceria com o Instituto Rede Terra, que busca desenvolver o setor com ações estruturantes, com o desenvolvimento de fontes diversificadas de financiamento para a cadeia produtiva. É uma resposta às demandas apresentadas pelas organizações do turismo de Brumadinho, durante a realização das Oficinas de 2019 (mais informações no site turismobrumadinho.com/referenciais)
Condições de Empréstimo
A disposição da Iniciativa de Microcrédito é apoiar entre 40 a 50 empreendedores, o que corresponde a um valor médio de empréstimo estimado de R$ 5 a 6 mil.
Contudo, a pessoa empreendedora pode solicitar qualquer valor que necessitar em função do uso pretendido, sendo R$ 30 mil o limite máximo que cada pessoa pode solicitar.
O empréstimo será desembolsado de uma só vez através de crédito em conta corrente e o pagamento será dividido em 6 parcelas mensais fixas de principal e juros, com a primeira parcela vencendo 30 dias após o desembolso.
A taxa de juros cobrada será de 1% ao mês, calculado como juros simples, o que significa que a pessoa empreendedora terá que pagar um valor adicional sobre o valor emprestado. Exemplo: um empréstimo de R$ 4.000,00 será pago em 6 parcelas iguais de R$ 690,19, somando um total de R$ 4.141,14. No caso de atraso no pagamento de uma parcela, haverá cobrança de multa de 2% sobre o valor em aberto.
Para a cobertura de eventuais inadimplências, garantindo assim a existência da iniciativa como fonte permanente e duradoura de recursos financeiros para empreendedores em Brumadinho, o microcrédito adota a garantia solidária através de um avalista que se responsabilize pelo pagamento caso a pessoa empreendedora não possa quitar a dívida.
Quem pode participar
Qualquer negócio formal, isto é, que possua um CNPJ, que esteja sediado no município de Brumadinho – MG e que atue no setor do turismo.
Para os negócios que estiverem em processo de formalização, é possível fazer a inscrição sem CNPJ. Contudo, para o empréstimo é necessário que esse processo já esteja concluído, uma vez que o CNPJ é condição obrigatória para fins de acesso ao microcrédito.
Critérios de Seleção
Para participar da Chamada, a pessoa empreendedora deve preencher e enviar o formulário disponível no link https://bit.ly/chamadamicrocredito no qual apresentará aspectos do seu negócio, da sua atuação dentro da cadeia produtiva do turismo da região de Brumadinho e da utilização dos recursos do empréstimo solicitado.
O processo de seleção será composto por 4 etapas, sendo:
Etapa 1 – Elegibilidade. Nessa primeira fase serão identificados os negócios que cumprem todos os critérios necessários para acessar os recursos financeiros da Iniciativa de Microcrédito: estar sediado no município de Brumadinho, integrar o setor do turismo, ter um CNPJ ativo ou em processo de obtenção de CNPJ.
Aqueles negócios que não cumprirem todos os critérios não seguirão para a etapa 2.
Etapa 2 – Seleção. Nessa segunda fase, será realizada a análise de cada negócio elegível e serão elaborados pareceres individuais com base nos seguintes critérios:
- atuação dentro do setor de turismo que valoriza e privilegia a região na qual se insere, contemplando elementos regionais e a comunidade local;
- negócio economicamente viável, isto é, um negócio que consegue ganhar dinheiro suficiente para pagar seus custos (inclusive o empréstimo) e remunerar a pessoa empreendedora;
- utilização dos recursos de forma a potencializar o negócio, e
- ter uma equipe ou viabilidade como empreendedor solo ou familiar para executar o projeto atrelado ao empréstimo.
Etapa 3 – Diferenciação/priorização. Na terceira fase as solicitações de empréstimos serão ranqueadas por pontuação conforme estiver demonstrado que o seu negócio atende cada um dos seguintes critérios.
- Liderado por mulheres;
- abrangência da atuação (que impacta maior quantidade de atores no território);
- eficiência no uso do recurso financeiro;
- utilização do recurso financeiro para iniciativas de sustentabilidade;
- plano de negócio maduro e estruturado;
- atuação em ações coletivas ou que impactem diversos empreendedores;
- articulação ativa em rede;
- trabalho com cadeia local;
- membro de alguma associação local (ATBR ou outras organizações locais de apoio ao turismo);
- princípios de hospitalidade, sustentabilidade, diálogo e governança, gestão de resíduos, carbono, diversidade e inclusão, finanças solidárias e atuação em rede.
Etapa 4 – Análise Final do Comitê Local Provisório. Na última fase, o Comitê analisa os pareceres, contendo a recomendação de seleção e o ranking dos negócios de acordo com os critérios de diferenciação e priorização, e valida quais negócios serão apoiados, considerando o objetivo de viabilizar o maior número possível de negócios (ticket médio estimado de R$ 5 a 6 mil) e ter maior diversidade de projetos, o que contribuirá para trazer aprendizados sobre a viabilidade e sustentabilidade da Iniciativa de Microcrédito.
Cronograma
- Publicação da Chamada: 05/07/2023
- Período de Inscrição: 05/07/2023 a 30/07/2023;
- Análise dos Critérios de Elegibilidade: 06/07/2023 a 30/07/2023;
- Elaboração dos Pareceres: 01/08/2023 a 07/08/2023;
- Análise do Comitê Local Provisório: 08/08/2023 a 15/08/2023;
- Formalização dos Empréstimos: 16/08/2023 a 28/08/2023;
- Desembolso dos Empréstimos: 24/08/2023 a 31/08/2023.
Instruções Gerais
Cada negócio poderá efetuar uma única inscrição na chamada.
A Bemtevi não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou outros.
O prazo final de envio é até o dia 23 de julho de 2023 às 23h59. As inscrições enviadas depois desta data e horário não participarão desta Chamada.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco no e-mail duvidas@bemtevi.is
Política de Privacidade
O tratamento de todas as informações solicitadas e fornecidas tem a finalidade de análise para o presente processo seletivo (“Chamada Iniciativa de Microcrédito”, sob o Programa de Fomento ao Turismo Sustentável em Brumadinho – 2023), conforme as suas respectivas particularidades, de modo que todos os envolvidos perante à fase de seleção possam examinar, explorar, verificar e selecionar os inscritos aprovados, durante, apenas, a vigência desse.
Posteriormente, tais informações serão usufruídas para o contato direto com os selecionados para as próximas fases do presente processo seletivo, de modo que os não selecionados tenham os seus dados excluídos definitivamente.
Visto isso, cabe à Bemtevi, exclusivamente, o armazenamento e tratamento de todas as informações concebidas pelos inscritos, agindo em nome próprio e não de terceiros que ela representa ou é intermediária, sob estrito sigilo e confidencialidade, de modo que tais condições sejam estendidas aos seus funcionários e parceiros, bem como para que permaneçam sob sistemas adequados à manutenção de privacidade.
Ao fornecer as informações pessoais no formulário, a pessoa e/ou visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade e motivação do uso dos seus dados. Dessa forma, ao cadastrar-se, garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
Perguntas e Respostas
Pergunta: Qual é o objetivo da Chamada para o Microcrédito do Turismo de Brumadinho 2023?
Resposta: O objetivo da chamada é fomentar o turismo sustentável em Brumadinho, por meio da disponibilização de recursos financeiros via empréstimo para empreendedores do setor do turismo em Brumadinho – MG.
Pergunta: Qual é o valor total do orçamento disponível para a Iniciativa de Microcrédito?
Resposta: O orçamento total disponível para a Iniciativa de Microcrédito é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Pergunta: Quais são as condições do empréstimo oferecido?
Resposta: O empréstimo será desembolsado de uma só vez por meio de crédito em conta corrente. O pagamento será dividido em 06 parcelas mensais fixas de principal e juros. A taxa de juros cobrada é de 1% ao mês, calculada como juros simples. Em caso de atraso no pagamento, será cobrada uma multa de 2% sobre o valor em aberto. É adotada a garantia solidária através de um avalista.
Pergunta: Quais as tarifas e encargos cobrados na iniciativa de microcrédito?
Resposta: Sobre o valor em aberto do empréstimo é cobrada uma taxa de juros de 1% ao mês. No desembolso, é descontado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que é um tributo federal pago nas operações de crédito.
Pergunta: Quem pode participar da iniciativa?
Resposta: Qualquer negócio formal sediado no município de Brumadinho – MG e que atue no setor do turismo pode participar. Para os negócios em processo de formalização, é possível fazer a inscrição sem CNPJ, mas o processo de obtenção do CNPJ deve ser concluído antes do empréstimo ser formalizado.
Caso tenha dúvidas sobre como criar o seu CNPJ, estes links do gov.br podem ser úteis:
- Para empresas: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/abra-sua-pessoa-juridica
- Para MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Pergunta: Quais são os critérios de seleção para a Iniciativa de Microcrédito?
Resposta: Os critérios de seleção incluem a atuação no setor de turismo que valorize a região de Brumadinho, a viabilidade econômica do negócio, a utilização dos recursos de forma a potencializar o negócio, e a capacidade da equipe ou do empreendedor para executar o projeto. Há também critérios de diferenciação e priorização, como liderança feminina, apoio para capacitação, abrangência da atuação, eficiência no uso do recurso financeiro, entre outros.
Pergunta: Meu CNPJ não está cadastrado no município de Brumadinho, posso ser contemplado com a iniciativa de microcrédito?
Resposta: Não. Para atender aos requisitos da Chamada para iniciativa de microcrédito 2023 do Programa de Fomento ao Turismo Sustentável em Brumadinho o CNPJ do negócio deve estar inscrito no município de Brumadinho. Mas em momento eventual, você pode solicitar alteração cadastral junto à prefeitura ou por este link do gov.br:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/ja-possuo-pessoa-juridica/alteracao-cadastral
Pergunta: Meu negócio não se enquadra no setor de turismo, posso ser contemplado com a iniciativa de microcrédito?
Resposta: Para ser contemplado com a iniciativa de microcrédito, seu negócio/empreendimento precisa estar vinculado ao setor do turismo. Nos perfis de negócios que se aplicam, o cadastro do seu negócio em pelo menos uma das atividades listadas pelo Cadastur como atividades turísticas auxilia o processo de seleção.
Caso você seja MEI e não tenha nenhum CNAE da lista acima vinculado ao seu CNPJ, você pode solicitar a inclusão do CNAE correspondente ao seu negócio por esse link.
Pergunta: Qual é o cronograma da chamada para a Iniciativa de Microcrédito?
Resposta: O cronograma é o seguinte:
– Publicação da chamada: 05/07/2023
– Período de inscrição: 05/07/2023 a 23/07/2023
– Análise dos critérios de elegibilidade: 24/07/2023 a 31/07/2023
– Elaboração dos pareceres: 24/07/2023 a 31/07/2023
– Análise do Comitê Local Provisório: 01/08/2023 a 10/08/2023
– Formalização dos empréstimos: 11/08/2023 a 28/08/2023
– Desembolso dos empréstimos: 28/08/2023 a 30/08/2023
Pergunta: Quais são as instruções gerais para participar da chamada?
Resposta: Cada negócio pode fazer uma única inscrição na chamada. A responsabilidade por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas ou de conexão é exclusiva do participante. É importante ler atentamente o edital antes de fazer a inscrição e preencher todos os campos do formulário corretamente. A inscrição só será considerada válida se todos os documentos solicitados forem anexados.
Pergunta: Qual a faixa de recurso disponível para empréstimo da Chamada do Microcrédito 2023?
Resposta: Não há valor mínimo estabelecido, mas o valor máximo é de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser avaliado a partir da proposta do empreendimento, das condições de pagamento, do porte do negócio, dentre outros aspectos técnicos da sustentabilidade da proposta. Valores menores também são bem-vindos.
Pergunta: Existe a possibilidade do meu negócio ser contemplado com um valor abaixo do valor pretendido no momento da inscrição?
Resposta: Não, a regra da iniciativa de microcrédito, para atender sua finalidade, é que o valor desembolsado seja o valor solicitado para atender a demanda da pessoa empreendedora. Em caso de limitação do total de recursos disponíveis na iniciativa e alguma solicitação não possa ser integralmente atendida, iremos entrar em contato com o empreendedor e avaliar se um valor menor é adequado para atender sua demanda e se é de seu interesse ser contemplado com um valor abaixo daquele pretendido no momento da inscrição.
Pergunta: Quanto vou pagar de multa se atrasar o pagamento de alguma parcela?
Resposta: O montante vencido sofrerá com a incidência de multa fixa de 2% (dois por cento), apurada sobre o valor vencido e não pago.
Pergunta: De quem é a responsabilidade de pagar o empréstimo?
Resposta: A responsabilidade de pagamento do empréstimo é do empreendimento solicitante, e no caso do empreendimento não cumprir com esse pagamento, a responsabilidade é transferida para o avalista indicado.
Pergunta: Por que preciso de um avalista?
Resposta: O avalista é uma figura garantidora do pagamento caso a pessoa empreendedora não consiga pagar as parcelas em algum momento e, portanto, necessário para a formalização do empréstimo. Desta forma, o avalista também será qualificado como parte da operação e deverá assinar o Contrato de Mútuo, responsabilizando-se solidariamente pelo integral e fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela pessoa empreendedora contemplada pela iniciativa de microcrédito.
Pergunta: Posso inscrever um projeto com mais de um CNPJ?
Resposta: Não, a iniciativa de microcrédito tem por objetivo viabilizar o maior número possível de negócios e ter maior diversidade de projetos, por este motivo, a regra da iniciativa é atender um CNPJ por projeto.
Pergunta: Como os dados e documentos fornecidos no momento da inscrição serão tratados?
Resposta: O tratamento de todas as informações solicitadas e fornecidas tem a finalidade de análise para o presente processo seletivo (“Chamada Iniciativa de Microcrédito 2023”, ação vinculada ao Programa de Fomento ao Turismo Sustentável em Brumadinho), conforme as suas respectivas particularidades, de modo que todos os envolvidos perante à fase de seleção possam examinar, explorar, verificar e selecionar os inscritos aprovados, durante, apenas, a vigência desse.
Posteriormente, tais informações serão usufruídas para o contato direto com os selecionados para as próximas fases do presente processo seletivo, de modo que os não selecionados tenham os seus dados excluídos definitivamente.
Visto isso, cabe à Bemtevi, exclusivamente, o armazenamento e tratamento de todas as informações concebidas pelos inscritos, agindo em nome próprio e não de terceiros que ela representa ou é intermediária, sob estrito sigilo e confidencialidade, de modo que tais condições sejam estendidas aos seus funcionários e parceiros, bem como para que permaneçam sob sistemas adequados à manutenção de privacidade.
